Download link: 
➡ Click here: Nota legal gov br
Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. A reclamação pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 156, na opção 3. Após o cadastro concluído, você, consumidor cadastrado, terá que pedir a nota legal em qualquer compra que fizer, todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a fornecer a sua nota, para que isso aconteça, basta informar o número do seu CPF para o funcionário que te atender. Para fins de pode-se fazer a consulta online pelo site www.
O consumidor deve guardar os comprovantes para apresentação na secretaria estadual da tout no caso de notificado a não regularização efetuada pelo contribuinte e ou contabilista. Por conta das vendas de Natal, a expectativa para dezembro é que, ao longo deste mês, sejam emitidas cerca de 55 milhões de notas. O recebimento do dinheiro acontece por meio de depósito em conta corrente ou poupança do consumidor que cadastra os mesmos caballeros bancários quando se. A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal alerta os contribuintes para manterem os seus dados atualizados para que o processo de indicar créditos do Nota Legal seja feito com maior rapidez. Este é um programa do Distrito Federal e de outros estados que prime 30% do ICMS e do ISS que é recolhido pelo estabelecimento e redistribuído aos seus consumidores e este é um incentivo para que o cidadão adquira mercadorias e serviços com nota fiscal e recebam por isso alguns benefícios. Caso não encontre sua compra, o consumidor poderá, depois do segundo mês da compra, tout sua reclamação no próprio site, que será encaminhado para análise nota legal gov br para solução por parte da empresa que não informou essa compra.
Os que já estiverem inscritos, mas que tenham perdido acesso à senha, podem recuperá-la através do portal. Mas, não pode ter débitos pendente de pagamento para usufruir desta comodidade. Vídeo da Campanha Nota Premiada Bahia — NPB Não esqueça de pedi o CPF na nota fiscal eletrônica, antes de exigir isto, não deixe de se cadastrar na campanha da nota fisal premiada BAHIA! Existe uma série de atividades que geram crédito: combustíveis líquidos, serviços de comunicação conta de telefone, TV a cabo, internet , operações de fornecimento de energia elétrica.
Destaques - Fica a cargo de o estabelecimento registrar a informação e repassá-la a secretaria da Fazenda que vai gerar os pontos ao consumidor.
O programa também é um incentivo para que os cidadãos exijam comprovantes ficais do estabelecimento onde realizaram alguma compra de produtos ou serviços. NOTA LEGAL, CONSULTA SALDO, SACAR VALORES, CADASTRAR Os consumidores que se cadastrarem pelo site e utilizarem o Nota Legal, informando seu CPF ou CNPJ no caso de empresas terão descontos de IPVA e IPTU. Mas após fazer a compra lembre-se de conferir se o estabelecimento realizou o envio do documento fiscal emitido. Essa conferência pode ser realizada pelo próprio site do Nota Legal. Caso a empresa não realize o cadastro da nota fiscal, o consumidor poderá apresentar reclamação. Mas o consumidor deverá esperar um prazo de mais de dois meses para poder efetuar a reclamação. Por isso, é importante que você guarde o comprovante fiscal, enquanto o cupom não for validado pelo Nota Legal. Além disso, o cliente também poderá reclamar caso a empresa se recuse a emitir o documento fiscal ou de inserir o CPF nesse mesmo cupom. A reclamação pode ser feita por meio da Central de Atendimento, pelo número 156, na opção 3. O percentual de imposto que pode ser pago para o abatimento do IPTU e do IPVA é de até 30%. As empresas, pessoas jurí, também poderão utilizar os valores para ter descontos em impostos, mas desde que não seja de instituição financeira, nem seja um órgão de administração pública. O período mínimo de tempo que você tem que aguardar para conseguir desconto no imposto de renda é de dois anos. Com cerca de 20 mil documentos fiscais emitidos e um milhão e oitocentos consumidores beneficiados com o programa de incentivo a emissão de notas fiscais. Você também pode emitir o cupom do Nota Legal nas empresas participantes, para isso basta que você acesse o sistema do programa no site e imprima o seu. O telefone para contato do consumidor que estiver fora do Distrito Federal é 0800 644 0156. NOTA LEGAL DF — BRASÍLIA, CADASTRO, CONSULTA, SALDO —.